Quais são os requisitos e as diferenças entre MEI e Simples Nacional

• 07/07/2022

  
  

  
  

   
  

  

   
  

  Abrir um novo negócio traz consigo diversas oportunidades, mas também responsabilidades. Uma das obrigações dos empreendedores é a formalização e regularização da empresa, que pode ser classificada no regime de Simples Nacional ou como MEI. Apesar de tais termos estarem cada vez mais populares, não é anormal que muitos autônomos achem as modalidades confusas. Para clarear as ideias e sanar dúvidas elencamos as principais diferenças entre ambos.

  MEI é apropriado para mim?

  Como o próprio nome indica, o Microempreendedor Individual é um indivíduo empresário que exerce uma atividade econômica em seu próprio nome. Então, se você busca ser o seu próprio chefe ou prestar serviços como freelancer, essa é a categoria mais apropriada para você. Entretanto, para saber se a profissão se enquadra como MEI, basta conferir a tabela de  Atividades de prestação de serviços permitidas para MEI. O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para agilizar e facilitar todo o processo burocrático, para assim, ajudar aqueles que trabalhavam informalmente e precisavam declarar seus impostos e ter direitos previdenciários. 

  A abertura é gratuita, rápida e prática, não sendo necessário contratar um profissional para auxiliá-lo, se assim for do seu interesse. As taxas cobradas mensalmente para prestar contas são anualmente fixas.

  Em suma, os pré-requisitos para se tornar MEI são os seguintes: 

  • Faturamento de até R$81.000,00 anual;
  • Possuir no máximo 1 prestador de serviço;
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outro negócio;
  • Enquadrar-se nas atividades de prestação de serviços permitidos.
  • Abertura online, gratuita, taxas fixas;

  Mas e o Simples Nacional?

  O Simples Nacional foi criado em 2006 para auxiliar micro e pequenas empresas. Seu propósito é auxiliar com o “acerto de contas” anual das empresas. Na prática, o processo de abertura do Simples Nacional é mais complicado e requer o  auxílio de um profissional, se possível. Em seu passo a passo, é necessário realizar um contrato social ou requerimento de empresário. Ainda em dúvida? Confira abaixo os requisitos para abrir um Simples Nacional: 

  • Faturamento que ultrapasse R$81.000,00, mas que não deve superar R$480.000,00 no caso de microempresas ou R$4.800.800 quando se trata de pequenas empresas

  • Tributos que variam conforme o faturamento anual;
  • Os sócios não podem residir no exterior;
  • Os sócios não podem ser titulares, administradores ou sócios de outro negócio de diferente regime tributário;
  • Simples Nacional precisa do relatório e de um profissional da contabilidade responsável.

  MEI e Simples Nacional são a mesma coisa?

  A resposta é não. O MEI na verdade faz parte e está dentro do Simples Nacional, mas as categorias não são a mesma coisa. A modalidade MEI, por exemplo, foi criada em 2008 por uma Lei Complementar e um dos seus pré-requisitos é o microempreendedor ter faturamento anual de até R$81.000,00, cerca de R$6.700,00 por mês. Já para abrir um Simples Nacional, é necessário que o faturamento anual ultrapasse R$81.000,00, e essa é uma modalidade tributária para microempresas e pequenas empresas.

  Fonte: Jornal Contábil