02/06/2026
Chegamos ao sexto mês do ano! Passado o período de envio da Declaração do Imposto de Renda e da Declaração Anual do MEI, os contribuintes, gestores de empresas brasileiras e contadores, já podem se organizar para cumprir com as obrigações do mês de junho. Isso é necessário para ficar em dia com a Receita Federal e evitar penalidades, como o pagamento de multas e juros pelo atraso.
Outro ponto importante deste mês é o envio da Escrituração Contábil Digital (ECD) relativa ao ano de 2025 que vence no dia 30!
Por isso, para ajudar na tarefa de organizar a sua agenda de pagamentos, segue a lista do mês inteiro com as principais obrigações acessórias deste mês.
Mensalmente, os contribuintes devem fazer cumprir com obrigações principais e acessórias. No primeiro caso, está o pagamento de impostos, contribuições e taxas.
No caso das obrigações acessórias, temos as declarações onde constam as informações sobre a empresa. Elas também informam o pagamento de cada tributo para futura fiscalização.
Veja a seguir as principais obrigações do mês de junho.
| Prazo de Apresentação | Interessado | Declarações, Demonstrativos e Documentos | Período de Referência | Base Normativa |
|---|---|---|---|---|
| 10 | PJ | SisObraPrefWeb – Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | Maio/2026 | Instrução Normativa RFB nº 1.998/2020 |
| 15 | PJ | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | Abril/2026 | Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012 |
| 15 | PJ/PF | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais | Maio/2026 | Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021 |
| 20 | PJ | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Abril/2026 | Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 |
| 22 | PJ | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Maio/2026 | Resolução CGSN nº 140/2018 |
| 30 | PJ/PF | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Maio/2026 | Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 |
| 30 | PJ/PF | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Maio/2026 | Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017 |
| 30 | PJ/PF | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Maio/2026 | Instrução Normativa RFB nº 2.186/2024 |
| 30 | PJ | ECD – Escrituração Contábil Digital | Ano-Calendário 2025 | Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021 |
Fonte: Jornal Contábil
