23/08/2019
A tributação sobre serviços pagos diretamente pelo consumidor deve aumentar com a introdução do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) previsto na Reforma Tributária. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, afirmou que o imposto pode sair de 5% para 25%.
De acordo com Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, os maiores encargos devem afetar os mais ricos. Famílias que ganham mais que R$ 10.375 por mês gastam cerca de 23% com serviços, que incluem saúde e educação privadas, já as famílias que ganham até R$ 830 por mês gastam 7% e seriam menos impactadas.
Appy explicou que a reforma como um todo vai gerar um aumento de renda de 5% para os mais pobres pela mudança nos preços dos produtos. No caso da cesta básica, a ideia é tributar, mas devolver imediatamente o valor do IBS para os mais pobres a partir de identificação pelo CPF.
Para Appy, a alíquota parece alta, mas que é preciso lembrar que o IBS vai substituir 5 tributos: os federais PIS, Cofins e IPI; o ICMS estadual e o ISS municipal. A ideia é reduzir os custos das empresas com a complexidade do sistema atual e evitar a cobrança cumulativa do imposto. Ou seja, cada etapa da produção poderá descontar o imposto pago na fase anterior.
A Reforma Tributária tem como objetivo reduzir a burocracia para ajudar a estimular o crescimento da economia.
A PEC 45/19, proposta por Bernard Appy, prevê a substituição dos cinco impostos indiretos que incidem sobre o consumo de bens e serviços (ICMS, IPI, ISS, PIS/PASEP e COFINS) por um só, o do IBS - Imposto de Bens e Serviços.
No entanto, há muita discussão sobre o tema, já que existem diferentes propostas em análise. O texto-base está tramitando pela Câmara dos Deputados. A previsão é que a votação seja finalizada até o fim do ano.
Fonte: Portal www.contabeis.com.br
