17/11/2026
17/11/2026
17/11/2026
Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer transformar em crime o uso indevido de dados pessoais por quem tem acesso a eles em razão do trabalho. O PL 5.810/2026, apresentado pelo deputado federal Marcos Tavar
17/11/2026
17/11/2026
17/11/2026